Na proposta de Orçamento de Estado do Governo português para 2013, apresentada ontem, pode ler-se que «[...]é urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico» (pag. 147).

Poderá sim estar em vias de resolução a incompreensível contradição que aplica taxas de IVA diferentes aos livros em papel e aos ebooks, sendo que a estes últimos é aplicada em Portugal a taxa máxima de 23%.

Contudo, esta intenção do governo terá de merecer a concordância da União Europeia, que, como já observámos, não vê com bons olhos as iniciativas europeias de baixar o IVA dos ebooks para o valor aplicado aos livros em papel.

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