Como aqui vimos, a Comissão Europeia (CE) opôs-se à  decisão da França e do Luxemburgo de aplicaram aos ebooks uma taxa de IVA semelhante à dos livros impressos e dá agora 30 dias aos dois países para alterarem as suas taxas.

De acordo com a  CE, «[a decisão da França e do Luxemburgo] cria graves distorções de concorrência em detrimento dos operadores dos outros 25 Estados-Membros da União, na medida em que as aquisições de livros eletrónicos se fazem facilmente noutro Estado-Membro diferente do da residência do consumidor e que as regras atuais preveem a aplicação da taxa de IVA do Estado-Membro do prestador, e não o do cliente. A Comissão recebeu queixas de vários Ministros das Finanças, que suscitaram um efeito negativo sobre as vendas de livros no seu mercado nacional.»

Ficámos também a saber que a «Comissão está consciente da distorção de tratamento entre os livros eletrónicos e os livros em papel e reconhece a importância dos livros eletrónicos. No quadro da nova estratégia em matéria de IVA, a Comissão lançou este debate com os Estados-Membros e, eventualmente, apresentará propostas até ao final de 2013 (ver IP/11/1508).»

Isto significa que nunca antes de 2014  terminará a discriminação dos ebooks em matéria fiscal, em relação aos livros em papel, pelo que a intenção do governo português, expressa na proposta de orçamento de Estado para 2013, não deverá sair do papel.