As licenças Creative Commons em 2014

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Image1Um infográfico da Creative Commons que ilustra o estado atual das conhecidas licenças CC. Em 2014, são já 882 milhões de trabalhos licenciados através do sistema Creative Commons, a maioria deles com licenças de cultura aberta.

Ebook gratuito sobre licenças Creative Commons

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A Creative Commons  acaba de lançar The Power of Open, uma colectânea de histórias de criadores que utilizam as licenças CC para divulgarem os seus trabalhos, como a organização noticiosa ProPublica, a empresa cinematográfica Riot Cinema Colective, a editora Pratham Books, a The Open University, a plataforma de música Jamendo ou o designer português Tiago Serra. A versão em papel do livro tem um preço de 21,64 euros, mas a versão em pdf é gratuita, estando disponível em várias línguas, entre as quais  o português.

A Creative Commons começou a fornecer licenças para a partilha aberta de conteúdo há uma década e hoje já são mais de 400 milhões os trabalhos disponíveis na internet com licenças CC, desde música e fotos a trabalhos de investigação e cursos académicos.

Proposta de Lei da Cópia Privada não ilegaliza licenças Creative Commons

3 comentários


Ontem alguns media internacionais (aqui e aqui) noticiaram a possibilidade de a Proposta de Lei da Cópia Privada (que visa regulamentar o art. 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos), tornar ilegais as licenças Creative Commons, nomeadamente o disposto no seu artigo 5.º (“A compensação equitativa de autores e de artistas, intérpretes ou executantes, é inalienável e irrenunciável, sendo nula qualquer cláusula em contrário”), o que teve ampla repercussão na blogosfera e noutras redes sociais. Contudo, ainda ontem, ao final do dia, a Creative Commons Portugal  emitiu um comunicado, na sua página do Facebook, onde esclarece as eventuais dúvidas levantadas pela proposta de lei e apresenta a sua interpretação, garantindo que que o referido art.º 5.º não ilegaliza as licenças CC  e que a «versão 3.0 das licenças CC de jurisdição portuguesa está totalmente adaptada às eventuais alterações legais que resultem da aprovação da proposta de lei da cópia privada, que visa regulamentar o art. 82.º do CDADC»