Tribunal de Justiça da União Europeia trava descida do IVA nos ebooks

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou ontem que os ebooks devem estar sujeitos à taxa máxima do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), não podendo usufruir da taxa reduzida como acontece com os livros em  papel,

Em janeiro de 2012, a França e o Luxemburgo haviam baixado o IVA sobre os ebooks (para 5,5% para 3%, respetivamente), aplicando-lhes a mesma taxa que incide sobre os livros em papel. A Comissão Europeia pediu então ao TJUE para analisar se essas medidas violavam a legislação europeia sobre o IVA, e a decisão foi conhecida esta quinta-feira. Os dois países têm agora um mês para aumentar para 20% a taxa aplicada aos ebooks.

Para o tribunal, os ebooks são considerados um serviço e não uma mercadoria e como tal não podem ser equiparados aos livros em papel.

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IVA dos ebooks – a saga continua

Como aqui vimos, a Comissão Europeia (CE) opôs-se à  decisão da França e do Luxemburgo de aplicaram aos ebooks uma taxa de IVA semelhante à dos livros impressos e dá agora 30 dias aos dois países para alterarem as suas taxas.

De acordo com a  CE, «[a decisão da França e do Luxemburgo] cria graves distorções de concorrência em detrimento dos operadores dos outros 25 Estados-Membros da União, na medida em que as aquisições de livros eletrónicos se fazem facilmente noutro Estado-Membro diferente do da residência do consumidor e que as regras atuais preveem a aplicação da taxa de IVA do Estado-Membro do prestador, e não o do cliente. A Comissão recebeu queixas de vários Ministros das Finanças, que suscitaram um efeito negativo sobre as vendas de livros no seu mercado nacional.»

Ficámos também a saber que a «Comissão está consciente da distorção de tratamento entre os livros eletrónicos e os livros em papel e reconhece a importância dos livros eletrónicos. No quadro da nova estratégia em matéria de IVA, a Comissão lançou este debate com os Estados-Membros e, eventualmente, apresentará propostas até ao final de 2013 (ver IP/11/1508).»

Isto significa que nunca antes de 2014  terminará a discriminação dos ebooks em matéria fiscal, em relação aos livros em papel, pelo que a intenção do governo português, expressa na proposta de orçamento de Estado para 2013, não deverá sair do papel.

IVA dos ebooks poderá baixar em Portugal no próximo ano

Na proposta de Orçamento de Estado do Governo português para 2013, apresentada ontem, pode ler-se que «[…]é urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico» (pag. 147).

Poderá sim estar em vias de resolução a incompreensível contradição que aplica taxas de IVA diferentes aos livros em papel e aos ebooks, sendo que a estes últimos é aplicada em Portugal a taxa máxima de 23%.

Contudo, esta intenção do governo terá de merecer a concordância da União Europeia, que, como já observámos, não vê com bons olhos as iniciativas europeias de baixar o IVA dos ebooks para o valor aplicado aos livros em papel.

IVA dos ebooks e dos livros impressos

O Actualidad Editorial acaba de publicar uma interessante tabela que compara o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado aos livros impressos e aos ebooks em diferentes países do mundo. Na mesma pode constatar-se que à exceção já referida da França e do Luxemburgo, a generalidade dos países da União Europeia aplica uma taxa diferenciada aos livros quer se trate de versões em papel ou versões digitais, sendo que a estas últimas é aplicada a taxa máxima (um caso à parte é a Dinamarca, que aplica a taxa máxima tanto a uns como outros).

Já fora da UE, a situação é bastante diferente, com a inexistência de qualquer taxa tanto nos EUA como no Brasil, e uma taxa única de 10% na Rússia.

Na Europa, as diferenças nas taxas aplicadas podem chegar ao 20 pontos percentuais, no caso da Grã-Bretanha, o que encarece sobremaneira o preço final do ebook.

Apesar das boas intenções da UE em relação ao digital, esta diferenciação acaba por ser uma desvantagem competitiva para a Europa numa época de internacionalização dos mercados e é urgente pôr-lhe fim (obviamente aplicando aos ebooks a mesma taxa dos livros em papel, e não o inverso).

União Europeia processa França e Luxemburgo por causa do IVA sobre ebooks

A saga do IVA aplicado aos ebooks continua. Depois de Espanha ter sido obrigada a revogar a sua decisão de aplicar aos ebooks uma taxa de IVA (reduzida) semelhante à dos livros em papel, a União Europeia volta-se agora contra França e Luxemburgo, que, desde janeiro deste ano, aplicam um IVA  reduzido sobre a venda de ebooks, de 7 por cento e 3 por cento, respectivamente. Esta decisão surge dias depois da Declaração Europeia  sobre ebooks, na qual se reconhece a necessidade de harmonizar as taxas de IVA dos ebooks relativamente aos livros em papel.

Na acção que tomou contra a decisão da França e do Luxemburgo, a Comissão Europeia afirma que considera a possibilidade de incluir os ebooks na lista de bens elegíveis para IVA reduzido, mas não pretende fazer propostas legislativas até o final de 2013.

Em Portugal, como na generalidade dos países europeus, os consumidores pagam um IVA diferente se comprarem um livro em papel ou o mesmo título em formato digital (6% e 23%, respetivamente), o que obstaculiza a dinamização do mercado e a promoção da leitura em novos suportes.

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França e Luxemburgo equiparam o IVA dos ebooks ao dos livros impressos

A França e o Luxemburgo tornaram-se os primeiros países da União Europeia a equiparar o IVA dos ebooks ao dos livros impressos, que passam a ter uma taxa de 7% (França) e 3% (Luxemburgo). Em Portugal, aos livros impressos é aplicada a taxa reduzida do IVA (6%), enquanto os ebooks são taxados pelo valor máximo, 23%. Esta desconformidade, comum nos países da União Europeia, parece agora a caminho de se desvanecer, como resultado de uma directiva comunitária, que, em 2009, propunha a aplicação de um IVA reduzido para os livros digitais a partir de 2011.
Já se sabe que o orçamento do estado português para 2012 não propõe nada nesse sentido, mas esperemos que a redução do IVA dos ebooks no mercado nacional não tarde, a bem da revitalização do sector e do fomento da leitura.
Via Actualidad Editorial

Ebooks na Europa e taxa de IVA

O jornal The New York Times traz hoje uma interessante reportagem sobre o impacto do IVA nas vendas de ebooks na Europa. À semelhança dos restantes países da União Europeia, os ebooks em Portugal são taxados a 23% (taxa máxima), enquanto os livros em papel estão abrangidos pela taxa reduzida  do IVA (6%). Em Espanha já houve tentativas de baixar o IVA dos ebooks para  a taxa mínima de 4%, mas a iniciativa nacional foi vetada por Bruxelas. A 1 de Janeiro, será a vez da França desafiar a União Europeia, com a resolução de baixar o IVA dos ebooks para a mesma taxa dos livros impressos (5,5%).

Para a União Europeia, os ebooks são considerados um serviço e não um bem cultural, e por isso tem travado todas as iniciativas nacionais de aplicação da taxa reduzida.  A 17 de novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculativa sobre a  redução das taxas nos ebooks, mas na atual conjuntura de crise, em que uma parte das receitas dos diferentes Estados é obtida com o IVA, não é provável que esta resolução se torne lei.

Imagem:  The New York Times