Tribunal de Justiça da União Europeia trava descida do IVA nos ebooks

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9596170077_1f7c109c14_nO Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou ontem que os ebooks devem estar sujeitos à taxa máxima do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), não podendo usufruir da taxa reduzida como acontece com os livros em  papel,

Em janeiro de 2012, a França e o Luxemburgo haviam baixado o IVA sobre os ebooks (para 5,5% para 3%, respetivamente), aplicando-lhes a mesma taxa que incide sobre os livros em papel. A Comissão Europeia pediu então ao TJUE para analisar se essas medidas violavam a legislação europeia sobre o IVA, e a decisão foi conhecida esta quinta-feira. Os dois países têm agora um mês para aumentar para 20% a taxa aplicada aos ebooks.

Para o tribunal, os ebooks são considerados um serviço e não uma mercadoria e como tal não podem ser equiparados aos livros em papel.

 photo credit: Kindle and bookshelf via photopin (license)
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IVA dos ebooks – a saga continua

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Como aqui vimos, a Comissão Europeia (CE) opôs-se à  decisão da França e do Luxemburgo de aplicaram aos ebooks uma taxa de IVA semelhante à dos livros impressos e dá agora 30 dias aos dois países para alterarem as suas taxas.

De acordo com a  CE, «[a decisão da França e do Luxemburgo] cria graves distorções de concorrência em detrimento dos operadores dos outros 25 Estados-Membros da União, na medida em que as aquisições de livros eletrónicos se fazem facilmente noutro Estado-Membro diferente do da residência do consumidor e que as regras atuais preveem a aplicação da taxa de IVA do Estado-Membro do prestador, e não o do cliente. A Comissão recebeu queixas de vários Ministros das Finanças, que suscitaram um efeito negativo sobre as vendas de livros no seu mercado nacional.»

Ficámos também a saber que a «Comissão está consciente da distorção de tratamento entre os livros eletrónicos e os livros em papel e reconhece a importância dos livros eletrónicos. No quadro da nova estratégia em matéria de IVA, a Comissão lançou este debate com os Estados-Membros e, eventualmente, apresentará propostas até ao final de 2013 (ver IP/11/1508).»

Isto significa que nunca antes de 2014  terminará a discriminação dos ebooks em matéria fiscal, em relação aos livros em papel, pelo que a intenção do governo português, expressa na proposta de orçamento de Estado para 2013, não deverá sair do papel.

IVA dos ebooks poderá baixar em Portugal no próximo ano

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Na proposta de Orçamento de Estado do Governo português para 2013, apresentada ontem, pode ler-se que «[…]é urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico» (pag. 147).

Poderá sim estar em vias de resolução a incompreensível contradição que aplica taxas de IVA diferentes aos livros em papel e aos ebooks, sendo que a estes últimos é aplicada em Portugal a taxa máxima de 23%.

Contudo, esta intenção do governo terá de merecer a concordância da União Europeia, que, como já observámos, não vê com bons olhos as iniciativas europeias de baixar o IVA dos ebooks para o valor aplicado aos livros em papel.

IVA dos ebooks e dos livros impressos

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O Actualidad Editorial acaba de publicar uma interessante tabela que compara o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado aos livros impressos e aos ebooks em diferentes países do mundo. Na mesma pode constatar-se que à exceção já referida da França e do Luxemburgo, a generalidade dos países da União Europeia aplica uma taxa diferenciada aos livros quer se trate de versões em papel ou versões digitais, sendo que a estas últimas é aplicada a taxa máxima (um caso à parte é a Dinamarca, que aplica a taxa máxima tanto a uns como outros).

Já fora da UE, a situação é bastante diferente, com a inexistência de qualquer taxa tanto nos EUA como no Brasil, e uma taxa única de 10% na Rússia.

Na Europa, as diferenças nas taxas aplicadas podem chegar ao 20 pontos percentuais, no caso da Grã-Bretanha, o que encarece sobremaneira o preço final do ebook.

Apesar das boas intenções da UE em relação ao digital, esta diferenciação acaba por ser uma desvantagem competitiva para a Europa numa época de internacionalização dos mercados e é urgente pôr-lhe fim (obviamente aplicando aos ebooks a mesma taxa dos livros em papel, e não o inverso).

União Europeia processa França e Luxemburgo por causa do IVA sobre ebooks

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A saga do IVA aplicado aos ebooks continua. Depois de Espanha ter sido obrigada a revogar a sua decisão de aplicar aos ebooks uma taxa de IVA (reduzida) semelhante à dos livros em papel, a União Europeia volta-se agora contra França e Luxemburgo, que, desde janeiro deste ano, aplicam um IVA  reduzido sobre a venda de ebooks, de 7 por cento e 3 por cento, respectivamente. Esta decisão surge dias depois da Declaração Europeia  sobre ebooks, na qual se reconhece a necessidade de harmonizar as taxas de IVA dos ebooks relativamente aos livros em papel.

Na acção que tomou contra a decisão da França e do Luxemburgo, a Comissão Europeia afirma que considera a possibilidade de incluir os ebooks na lista de bens elegíveis para IVA reduzido, mas não pretende fazer propostas legislativas até o final de 2013.

Em Portugal, como na generalidade dos países europeus, os consumidores pagam um IVA diferente se comprarem um livro em papel ou o mesmo título em formato digital (6% e 23%, respetivamente), o que obstaculiza a dinamização do mercado e a promoção da leitura em novos suportes.

photo credit: Dave Dugdale via photo pin cc

França e Luxemburgo equiparam o IVA dos ebooks ao dos livros impressos

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A França e o Luxemburgo tornaram-se os primeiros países da União Europeia a equiparar o IVA dos ebooks ao dos livros impressos, que passam a ter uma taxa de 7% (França) e 3% (Luxemburgo). Em Portugal, aos livros impressos é aplicada a taxa reduzida do IVA (6%), enquanto os ebooks são taxados pelo valor máximo, 23%. Esta desconformidade, comum nos países da União Europeia, parece agora a caminho de se desvanecer, como resultado de uma directiva comunitária, que, em 2009, propunha a aplicação de um IVA reduzido para os livros digitais a partir de 2011.
Já se sabe que o orçamento do estado português para 2012 não propõe nada nesse sentido, mas esperemos que a redução do IVA dos ebooks no mercado nacional não tarde, a bem da revitalização do sector e do fomento da leitura.
Via Actualidad Editorial

Ebooks na Europa e taxa de IVA

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O jornal The New York Times traz hoje uma interessante reportagem sobre o impacto do IVA nas vendas de ebooks na Europa. À semelhança dos restantes países da União Europeia, os ebooks em Portugal são taxados a 23% (taxa máxima), enquanto os livros em papel estão abrangidos pela taxa reduzida  do IVA (6%). Em Espanha já houve tentativas de baixar o IVA dos ebooks para  a taxa mínima de 4%, mas a iniciativa nacional foi vetada por Bruxelas. A 1 de Janeiro, será a vez da França desafiar a União Europeia, com a resolução de baixar o IVA dos ebooks para a mesma taxa dos livros impressos (5,5%).

Para a União Europeia, os ebooks são considerados um serviço e não um bem cultural, e por isso tem travado todas as iniciativas nacionais de aplicação da taxa reduzida.  A 17 de novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculativa sobre a  redução das taxas nos ebooks, mas na atual conjuntura de crise, em que uma parte das receitas dos diferentes Estados é obtida com o IVA, não é provável que esta resolução se torne lei.

Imagem:  The New York Times

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